Debatedores defendem PEC que aumenta recursos da Educação

 

Luiz Xavier

O deputado Wilson Picler (PDT-PR) defendeu nesta quinta-feira a rápida
aprovação, pela Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que extingue gradualmente a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU)
sobre os recursos destinados à Educação. Em audiência pública na
Comissão de Educação e Cultura, a PEC foi apontada como a solução para
resolver as dificuldades dos municípios para implantar o piso salarial
nacional dos professores.
Wilson Picler disse que vai se
empenhar para que a PEC seja aprovada em agosto. Segundo o texto em
discussão na Câmara, o percentual de recursos que o governo pode
retirar da educação será reduzido de 20% para 12,5% em 2009, para 5% em
2010 e para zero a partir de 2011. "Isso significa que teremos mais
recursos na pasta da Educação e assim poderemos equacionar as
dificuldades", ressaltou.
A
PEC é importante porque os recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb)
não serão suficientes para garantir a implantação do piso, segundo
alertou o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches.
"Neste momento em
que não há crescimento da economia, há diminuição do consumo e da
arrecadação dos impostos municipais e estaduais. Isso faz com que
tenhamos uma queda de recursos nos fundos municipais e estaduais para
poder pagar os salários e fazer a manutenção e o desenvolvimento do
ensino básico. Os municípios estão tendo uma grande dificuldade em
2009, até porque este é o ano em que estamos implantando o piso
nacional dos salários", argumentou Sanches. Apoios
A
necessidade de aprovar a PEC também foi defendida pelo diretor
financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
Antônio Corrêa Neto. Ele reconheceu que um dos grandes problemas do
Fundeb é o ajuste necessário quando há queda na arrecadação tributária.
Corrêa afirmou que o impacto da crise, por exemplo, afeta o valor
aluno/ano do Fundeb. "O governo sabe disso, está preocupado e busca
alternativas", garantiu.

O deputado Átila Lira (PSB-PI) também
lembrou que o Fundeb depende da evolução das diversas receitas e
avaliou que, por causa da queda de arrecadação, haverá dificuldades na
implantação do piso. Lira, que integra a Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores, disse que vai se empenhar para a aprovação da PEC 277/08.

O
texto principal da PEC foi aprovado em junho, mas ainda falta analisar
um último destaque para concluir a votação em primeiro turno. A
proposta precisa ser votada em segundo turno para ir ao Senado.

Íntegra da proposta:
– PEC-277/2008

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Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara’)

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Wilson Picler: PEC poderá equacionar dificuldades

do setor.

Em entrevista à Rádio Câmara, Picler diz que existem distorções no repasse do Fundeb
que  precisam ser corrigidas.

Câmara acerta repasse ao MEC de R$ 80 mi que economizou neste ano

A Câmara dos Deputados vai destinar R$ 80 milhões, economizados
neste ano pela Casa, para programas de educação infantil do ministério
(creche e pré-escola). A transferência dos recursos foi acertada ontem
(19) entre o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o presidente da
Câmara, Michel Temer.

Haddad explicou que já acertou a
transferência com o Ministério do Planejamento. O remanejamento da
verba será feito por meio de projeto de lei que será encaminhado pelo
governo ao Congresso Nacional. Caso não houvesse essa destinação
direta, os recursos seriam devolvidos ao Tesouro Nacional. 

 

 

O ministro informou que o dinheiro será repassado às
prefeituras por meio de convênios já firmados com os municípios. Ele
disse que os recursos permitirão a construção de 80 creches que
beneficiarão 16 mil crianças.

 

Gesto inédito

O
ministro afirmou que não tem notícia de iniciativa semelhante, com
repasse direto como o acertado ontem (19), e que a decisão da Câmara
tem um efeito simbólico importante. Haddad afirmou que iniciativas como
a da Câmara, transformadas em um esforço de todo o Poder Público,
viabilizariam o cumprimento da meta de 6% do PIB em investimento
público na área da educação, recomendada pela Unesco. Ele lembrou que,
em 2007, o percentual foi de 4,6%.

Temer disse que a iniciativa
de repassar os recursos para o Ministério da Educação investir em
programas de educação infantil mostra a preocupação do Legislativo com
as prioridades da agenda nacional. Ele afirmou que a decisão da Mesa
mostra a sintonia da Câmara com as reivindicações da sociedade e a
consciência dos parlamentares do que é importante priorizar neste
momento.

O 1° vice-presidente e o 1º secretário da Câmara,
deputados Marco Maia (PT-RS) e Rafael Guerra (PSDB-MG),
respectivamente, lembram que, quando a proposta de economia de recursos
foi apresentada, a maioria dos parlamentares considerou difícil
cumprí-la. "Vimos, no entanto, que foi possível", afirmou Maia.

Rafael
Guerra disse que a economia feita neste ano permite que os próximos
orçamentos sejam mais enxutos. Segundo ele, a medida poderá se repetir,
pois esta foi uma decisão política suprapartidária. Guerra disse ainda
que o investimento em educação é uma prioridade nacional e tem um
efeito positivo para o aperfeiçoamento da democracia brasileira.

Fonte: Agência Câmara, 19/8/09 

LEI DO PISO SALARIAL TORNA OBRIGATÓRIO PCCR da Educação

FONTE: http://www.cnte.org.br

Mais de um ano após a lei 11.738/08 instituir o Piso
Salarial Profissional Nacional, em 16 de julho de 2008, educadores de
todo o Brasil reclamam da falta de empenho do poder público em colocar
em prática a nova regulamentação. Por isso, a CNTE convoca todos os
trabalhadores em educação  para mais um ato de protesto pelo
cumprimento da Lei do Piso. A ação será realizada no dia 16 de
setembro, em Brasília, em frente ao Supremo Tribunal Federal. A
concentração será no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, a
partir das 12h.

Opinião dos internautas

De acordo com a
enquete publicada no site da CNTE, 76,7% dos internautas avaliaram como
“péssimo” o empenho dos governantes para garantir a aplicação da Lei.
Ao todo, foram 791 votos, sendo que apenas 2,5% dos participantes
consideraram esse esforço “bom” ou “ótimo”. Já as opções “fraco” ou
“regular” foram escolhidas por 20,7% dos que votaram.

CNTE, 11/8/2009

fonte: http://use04.blogspot.com/

A adequação do Plano de Cargos
e Carreira dos Profissionais em Educação à Legislação do Piso Salarial
Nacional pontuou a agenda de debates na tarde de sexta-feira, 14, no
Fórum de Secretários de Educação.Um estudo preliminar vem sendo
realizado pela Seduc desde outubro do ano passado, juntamente com
integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará
(Sintepp), informou Teodomiro Sanches, palestrante e atual coordenador
de Descentralização (Codes) da Secretaria de Estadual de Educação. A
exposição do tema contou com a participação do assessor de planejamento
da Seduc, Geraldo Dias.
.
Gestores
das Unidades Seduc na Escola (Use’s) e Unidades Regionais de Ensino
(Ure’s), já receberam o estudo contendo todas as informações sobre o
Plano que expressa em suas diretrizes que a Seduc aposta na valorização
dos trabalhadores da educação. Segundo Sanches esse é um passo
significativo nas conquistas desses profissionais, que poderá acontecer
já a partir da aprovação do mesmo pela Assembléia Legislativa, no dia
31 de dezembro deste ano. “Existe uma grande expectativa com a
aprovação do Plano, pois pela primeira vez, será garantida de fato, a
valorização para os profissionais da educação do Pará”. adiantou
Sanches.
.
A
programação de encerramento do VII Fórum neste sábado, 15, debaterá a
realização da Conferência Nacional de Educação (Conae) prevista para
abril de 2010, em Brasília, com o diretor da Seduc, Wilson Barroso,
seguida do painel sobre a organização dos sistemas de ensino, conselhos
municipais de educação e conselhos escolares com o presidente do
conselho Estadual de Educação, Roberto Ferraz, fechando o ciclo de
debates pela manhã com a discussão sobre a regionalização da merenda
escolar.À tarde, os integrantes do Fórum aprovarão Carta Aberta com as
diretrizes discutidas e pactuadas durante os três dias pelos
secretários presentes.

fonte:http://www.apeoc.org.br

Depois de instituídos os Fundos de Desenvolvimento da Educação,
FUNDEF e, posteriormente, FUNDEB, surgiu o piso nacional de salário dos
educadores na Educação Básica, fixado inicialmente em R$ 950,00, para 40 horas de
trabalho semanal. Foi mais uma conquista da categoria através das
entidades sindicais.

Essa chamada Lei do Piso também obriga que sejam adequados ao seu
texto normativo os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
profissionais da educação, onde existam nos estados e municípios, e,
onde não existir PCCR é obrigatório instituí-lo até 31 de dezembro de
2009.

Portanto, o Sindicato – APEOC será a primeira entidade sindical do
Brasil a promover encontro com tema definido em defesa da adequação dos
Planos de Cargos, Carreira e Remuneração à Lei do Piso, conforme
Resolução do Conselho Nacional de Educação de nº. 3/97, que vislumbra
perspectivas de uma nova educação com qualidade. Porém, mesmo assim,
sonho ou realidade, os trabalhadores em educação e as entidades que os
representam não irão desistir de lutar em busca de cidadania e de
consciência nacional em defesa da qualidade da educação; do bem-estar
social com vida saudável; e valorização dos profissionais da educação.

Investir na educação foi opção estratégica dos chamados países do
Primeiro Mundo para conquistar elevados índices de qualidade
educacional e desenvolvimento econômico.

O ano de 2009 é de luta em defesa da educação dos Planos de Cargos,
Carreiras e Remuneração. Política definida pelo Sindicato – APEOC para
obter o que está previsto na Lei do Piso até o próximo 31 de dezembro.
Para isso é necessário que o trabalhador esteja consciente em defesa da
educação com qualidade; valorização profissional do professor;
pagamento de salário digno; e, oportunidade de especialização de
conteúdo das múltiplas disciplinas curriculares. Pensar diferente é ser
contrário e não perceber a velocidade dinâmica de um novo mundo
tecnológico com base na qualidade da educação.

Independente da implantação plena do piso nacional de salário dos
professores, o que não está ocorrendo, nacionalmente, em razão de
comportamento contrário de cinco governadores estaduais, entre eles, o
do Ceará, autores de Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida
junto ao Supremo Tribunal Federal, e obtendo em decisão de liminar,
incluir no salário base ou piso nacional de R$ 950,00 os valores das
gratificações instituídas por legislações anteriores. Com essa decisão
o piso deixou de ser base para ter conotação de teto. O STF suspendeu
também a ampliação da carga horária entra-classe, fixada em um terço
das 40 horas semanais de trabalho.

Duas modificações que abalaram até hoje a implantação do piso
nacional de salário dos professores. A categoria dos profissionais em
educação aguarda com expectativa a suspensão desses efeitos negativos,
que causam sérios prejuízos financeiros a categoria.

Enquanto essa suspensão não acontecer a luta do Sindicato – APEOC é
direcionada em defesa da necessária adequação dos Planos de Cargos,
Carreiras e Remuneração a Lei do Piso Nacional de Salário do Magistério
Público na Educação Básica.

Quem educa, também luta!

Editorial do Sindicato – APEOC.

RESULTADO DA REUNIÃO ENTRE SINTEPP E SEDUC

Fonte:www.sintepp.org

Na reunião ocorrida no dia 19 de agosto, com a Secretaria de
Educação, Iracy Gallo, ficou acordado o reinicio do processo de
negociação através da mesa permanente com composição paritária entre a
Seduc e Sintepp. A primeira reunião está marcada para o próximo dia 03
de setembro, às 15:00h., onde será discutida a nossa pauta de
reivindicações, não atendida pelo Governo do Estado e os Grupos de
Trabalhos (GT’s), também, paralisados pela Seduc. PCCR: o Sintepp
realizará o Seminário Metropolitano para discutir a proposta da
categoria no dia 27 de agosto, às 14:00h no auditório da UEPA (Alte.
Barroso) e no dia 28/08, o GT paritário Seduc/Sintepp para aferirmos as
propostas, sendo que a Secretaria de Educação se compromete enviar o
projeto definitivo acordo entre as partes para aprovação até o dia
10/09. SELEÇÃO INTERNA PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. O
Sintepp questiona a legalidade deste procedimento, porém, a Seduc
informa que esta cumprindo orientação da procuradoria do Estado. O caso
está sendo analisado pelos advogados do sindicato, que devem ingressar
com ação contra este ato. MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO – A Seduc diz que
mantém esta política, pois está cumprindo a constituição. O Sintepp
deixou clara a sua posição contrária e continuará defendo a
desmunicipalização do ensino. PAGAMENTO DA BOLSA DE ESTUDO PARA
MESTRADO – A Secretária afirma que esta cumprindo este compromisso com
os educadores que estão cursando mestrado. Para os alunos que estão
cursando mestrado/doutorado fora do País e, que estava sendo negado
pela Seduc, a Justiça do Estado conseguiu reverter e garantiu o
pagamento aos alunos que ingressaram na justiça este benefício.
RETOMADA DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS – Embora a Secretaria
negue a paralisação das obras, o Sintepp denuncia a paralisação das
reformas CALENDÁRIO ESCOLAR A Seduc confirma que a proposta do
calendário de reposição das aulas, foi definido de forma unilateral,
contradizendo a afirmação anterior de que o Sintepp havia assinado
acordo sobre a questão. Até porque, a direção do Sintepp acata a
decisão da assembléia da categoria em não repor aulas aos sábados. Por
outro lado, a Seduc mesmo orientando que as escolas têm liberdade para
construir os seus próprios calendários, impôs a utilização de 5
sábados, um por mês, a partir de agosto, não descontando 2 dias (07 e
08/05), inicio da greve, onde os trabalhadores do transporte rodoviário
urbano de Belém, também encontravam-se em greve. IGEPREV A Seduc se
comprometeu em discutir a situação junto ao órgão e apontar uma solução
imediata, que será informada ao Sintepp, para isto será editada uma
instrução normativa para os servidores esclarecendo quais os
procedimentos concretos para viabilizar o processo de aposentadoria e
garantia dos direitos. O Sintepp agendou reunião com o IGEPREV para o
dia 02/09. ATRASO DE SALÁRIOS Para os novos concursados e temporários,
a secretaria informa que existe um problema técnico em gerar o número
de matrícula em tempo hábil. TERCEIRIZADOS – A Seduc afirma que a
responsabilidade e das empresas contratantes. Neste sentido, abrirá
novas licitações para resolver o problema?????? PAGAMENTO DE
HORAS-EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO PARA VIGIAS A Secretária de Educação,
diz desconhecer a situação, porém, se comprometeu em resolver as
situações pendentes