FONTE: http://www.cnte.org.br
Mais de um ano após a lei 11.738/08 instituir o Piso
Salarial Profissional Nacional, em 16 de julho de 2008, educadores de
todo o Brasil reclamam da falta de empenho do poder público em colocar
em prática a nova regulamentação. Por isso, a CNTE convoca todos os
trabalhadores em educação para mais um ato de protesto pelo
cumprimento da Lei do Piso. A ação será realizada no dia 16 de
setembro, em Brasília, em frente ao Supremo Tribunal Federal. A
concentração será no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, a
partir das 12h.
Opinião dos internautas
De acordo com a
enquete publicada no site da CNTE, 76,7% dos internautas avaliaram como
“péssimo” o empenho dos governantes para garantir a aplicação da Lei.
Ao todo, foram 791 votos, sendo que apenas 2,5% dos participantes
consideraram esse esforço “bom” ou “ótimo”. Já as opções “fraco” ou
“regular” foram escolhidas por 20,7% dos que votaram.
CNTE, 11/8/2009
fonte: http://use04.blogspot.com/
A adequação do Plano de Cargos
e Carreira dos Profissionais em Educação à Legislação do Piso Salarial
Nacional pontuou a agenda de debates na tarde de sexta-feira, 14, no
Fórum de Secretários de Educação.Um estudo preliminar vem sendo
realizado pela Seduc desde outubro do ano passado, juntamente com
integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará
(Sintepp), informou Teodomiro Sanches, palestrante e atual coordenador
de Descentralização (Codes) da Secretaria de Estadual de Educação. A
exposição do tema contou com a participação do assessor de planejamento
da Seduc, Geraldo Dias.
.
Gestores
das Unidades Seduc na Escola (Use’s) e Unidades Regionais de Ensino
(Ure’s), já receberam o estudo contendo todas as informações sobre o
Plano que expressa em suas diretrizes que a Seduc aposta na valorização
dos trabalhadores da educação. Segundo Sanches esse é um passo
significativo nas conquistas desses profissionais, que poderá acontecer
já a partir da aprovação do mesmo pela Assembléia Legislativa, no dia
31 de dezembro deste ano. “Existe uma grande expectativa com a
aprovação do Plano, pois pela primeira vez, será garantida de fato, a
valorização para os profissionais da educação do Pará”. adiantou
Sanches.
.
A
programação de encerramento do VII Fórum neste sábado, 15, debaterá a
realização da Conferência Nacional de Educação (Conae) prevista para
abril de 2010, em Brasília, com o diretor da Seduc, Wilson Barroso,
seguida do painel sobre a organização dos sistemas de ensino, conselhos
municipais de educação e conselhos escolares com o presidente do
conselho Estadual de Educação, Roberto Ferraz, fechando o ciclo de
debates pela manhã com a discussão sobre a regionalização da merenda
escolar.À tarde, os integrantes do Fórum aprovarão Carta Aberta com as
diretrizes discutidas e pactuadas durante os três dias pelos
secretários presentes.
fonte:http://www.apeoc.org.br
Depois de instituídos os Fundos de Desenvolvimento da Educação,
FUNDEF e, posteriormente, FUNDEB, surgiu o piso nacional de salário dos
educadores na Educação Básica, fixado inicialmente em R$ 950,00, para 40 horas de
trabalho semanal. Foi mais uma conquista da categoria através das
entidades sindicais.
Essa chamada Lei do Piso também obriga que sejam adequados ao seu
texto normativo os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
profissionais da educação, onde existam nos estados e municípios, e,
onde não existir PCCR é obrigatório instituí-lo até 31 de dezembro de
2009.
Portanto, o Sindicato – APEOC será a primeira entidade sindical do
Brasil a promover encontro com tema definido em defesa da adequação dos
Planos de Cargos, Carreira e Remuneração à Lei do Piso, conforme
Resolução do Conselho Nacional de Educação de nº. 3/97, que vislumbra
perspectivas de uma nova educação com qualidade. Porém, mesmo assim,
sonho ou realidade, os trabalhadores em educação e as entidades que os
representam não irão desistir de lutar em busca de cidadania e de
consciência nacional em defesa da qualidade da educação; do bem-estar
social com vida saudável; e valorização dos profissionais da educação.
Investir na educação foi opção estratégica dos chamados países do
Primeiro Mundo para conquistar elevados índices de qualidade
educacional e desenvolvimento econômico.
O ano de 2009 é de luta em defesa da educação dos Planos de Cargos,
Carreiras e Remuneração. Política definida pelo Sindicato – APEOC para
obter o que está previsto na Lei do Piso até o próximo 31 de dezembro.
Para isso é necessário que o trabalhador esteja consciente em defesa da
educação com qualidade; valorização profissional do professor;
pagamento de salário digno; e, oportunidade de especialização de
conteúdo das múltiplas disciplinas curriculares. Pensar diferente é ser
contrário e não perceber a velocidade dinâmica de um novo mundo
tecnológico com base na qualidade da educação.
Independente da implantação plena do piso nacional de salário dos
professores, o que não está ocorrendo, nacionalmente, em razão de
comportamento contrário de cinco governadores estaduais, entre eles, o
do Ceará, autores de Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida
junto ao Supremo Tribunal Federal, e obtendo em decisão de liminar,
incluir no salário base ou piso nacional de R$ 950,00 os valores das
gratificações instituídas por legislações anteriores. Com essa decisão
o piso deixou de ser base para ter conotação de teto. O STF suspendeu
também a ampliação da carga horária entra-classe, fixada em um terço
das 40 horas semanais de trabalho.
Duas modificações que abalaram até hoje a implantação do piso
nacional de salário dos professores. A categoria dos profissionais em
educação aguarda com expectativa a suspensão desses efeitos negativos,
que causam sérios prejuízos financeiros a categoria.
Enquanto essa suspensão não acontecer a luta do Sindicato – APEOC é
direcionada em defesa da necessária adequação dos Planos de Cargos,
Carreiras e Remuneração a Lei do Piso Nacional de Salário do Magistério
Público na Educação Básica.
Quem educa, também luta!
Editorial do Sindicato – APEOC.
COMISSÃO DE ESTUDOS DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS DE M 