Câmara acerta repasse ao MEC de R$ 80 mi que economizou neste ano

A Câmara dos Deputados vai destinar R$ 80 milhões, economizados
neste ano pela Casa, para programas de educação infantil do ministério
(creche e pré-escola). A transferência dos recursos foi acertada ontem
(19) entre o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o presidente da
Câmara, Michel Temer.

Haddad explicou que já acertou a
transferência com o Ministério do Planejamento. O remanejamento da
verba será feito por meio de projeto de lei que será encaminhado pelo
governo ao Congresso Nacional. Caso não houvesse essa destinação
direta, os recursos seriam devolvidos ao Tesouro Nacional. 

 

 

O ministro informou que o dinheiro será repassado às
prefeituras por meio de convênios já firmados com os municípios. Ele
disse que os recursos permitirão a construção de 80 creches que
beneficiarão 16 mil crianças.

 

Gesto inédito

O
ministro afirmou que não tem notícia de iniciativa semelhante, com
repasse direto como o acertado ontem (19), e que a decisão da Câmara
tem um efeito simbólico importante. Haddad afirmou que iniciativas como
a da Câmara, transformadas em um esforço de todo o Poder Público,
viabilizariam o cumprimento da meta de 6% do PIB em investimento
público na área da educação, recomendada pela Unesco. Ele lembrou que,
em 2007, o percentual foi de 4,6%.

Temer disse que a iniciativa
de repassar os recursos para o Ministério da Educação investir em
programas de educação infantil mostra a preocupação do Legislativo com
as prioridades da agenda nacional. Ele afirmou que a decisão da Mesa
mostra a sintonia da Câmara com as reivindicações da sociedade e a
consciência dos parlamentares do que é importante priorizar neste
momento.

O 1° vice-presidente e o 1º secretário da Câmara,
deputados Marco Maia (PT-RS) e Rafael Guerra (PSDB-MG),
respectivamente, lembram que, quando a proposta de economia de recursos
foi apresentada, a maioria dos parlamentares considerou difícil
cumprí-la. "Vimos, no entanto, que foi possível", afirmou Maia.

Rafael
Guerra disse que a economia feita neste ano permite que os próximos
orçamentos sejam mais enxutos. Segundo ele, a medida poderá se repetir,
pois esta foi uma decisão política suprapartidária. Guerra disse ainda
que o investimento em educação é uma prioridade nacional e tem um
efeito positivo para o aperfeiçoamento da democracia brasileira.

Fonte: Agência Câmara, 19/8/09