Justiça Federal intima Tião Miranda
Em 2005 em uma assembléia geral do SINTEPP realizada no auditório da UFPA foi encaminhado que se formaria uma comissão para realizar estudos sobre a aplicabilidade dos recursos da educação com o intuito de reivindicar melhores salários. Neste dia deu-se inicio a nossa história, iniciamos com o apoio do SINTEPP (sub-sede de marabá), mas pouco tempo depois por divergências de encaminhamentos nos vimos sozinhos com uma série de documentos e informações que indicavam várias irregularidades na aplicação do FUNDEF de Marabá, momento em que procuramos apoio de pessoas que nos ajudaram a conduzir o processo e encaminhá-lo a justiça,dentre estas pessoas que nos ajudaram estavam o ex vereador Sebastião Ferreira Neto ( O Ferrerinha) os ex senadores da república Ana Júlia Carepa (A Governadora ) e Mário Cardoso. Dessas ações de 2005 além dos processos contra a secretária de educação e o prefeito resultou uma sobra de recursos com a qual foi possível o pagamento aos professores de um abono salarial de R$ 500,00 além disso depois dessas denúncias Marabá foi incluído na demanda especial de fiscalização da CGU , o que resultou mais tarde em um relatório .
Segundo o blogueiro Hiroshi Bogéa, o juiz federal de Marabá, Carlos Henrique Borlido Haddad, mandou notificar o ex-prefeito Sebastião Miranda Filho e sua ex-secretária de Educação, Kátia Américo Garcia, para apresentarem defesa prévia na Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa que lhes move o Ministério Público Federal (MPF). O crédito do furo jornalístico é de Ademir Braz ,no seu blog o Quaradouro ,onde este detalha o fato a seguir ,palavras de Ademir:"_A ação é conseqüência de Procedimento Administrativo Civil iniciado com a denúncia feita pelo professor municipal Cícero Lucas de Aquino, ao reclamar do não recebimento de valores devidos, a título de abono, por conta dos recursos remanescentes do Fundef em 2005. À época, Kátia Américo informou ao MPF que o montante de R$ 604 mil, pago a título de abono, fora resíduo da diferença de receita no valor de R$ 1,093 milhão.
As irregularidades na aplicação do Fundef foram detectadas pelo Relatório de Demandas Especiais da Controladoria Geral da União e estão pontuadas ao longo das mais de 500 páginas da ação civil pública. Entre tantas, consta o pagamento irregular de R$ 6.537,89 a oito professores do programa educacional de adultos. Constatou-se que “os professores José Nelson Peniche e Ernesto Rodrigues, vinculados ao fundo”, foram irregularmente cedidos pela Semed à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Incra, ou seja, saíram do efetivo exercício do magistério de ensino fundamental público mas continuaram na conta daquele recurso. Na mesma condição foi cedido à Casa da Cultura o professor Luiz Coimbra Nunes. É de se ressaltar que a responsabilidade total desse descalabro é do ex-prefeito e da ex-secretária que “à época violaram diversos princípios constitucionais administrativos, em especial os da legalidade-finalidade, publicidade e moralidade”, segundo o MPF. Há também problemas com licitações sem publicidade para a construção de escolas.
Na relação de pedidos à Justiça Federal, o MPF propõe que se reconheça e declare a prática de "atos de improbidade administrativa”, requer a condenação dos réus à indenização de danos morais difusos, e a notificação ao Tribunal Superior Eleitoral para que seja registrado em todos os tribunais regionais eleitorais que registrem a devida suspensão dos direitos políticos de Sebastião Miranda e Kátia Américo, pelo prazo definido em sentença."
Segundo o blogueiro Hiroshi Bogéa, o juiz federal de Marabá, Carlos Henrique Borlido Haddad, mandou notificar o ex-prefeito Sebastião Miranda Filho e sua ex-secretária de Educação, Kátia Américo Garcia, para apresentarem defesa prévia na Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa que lhes move o Ministério Público Federal (MPF). O crédito do furo jornalístico é de Ademir Braz ,no seu blog o Quaradouro ,onde este detalha o fato a seguir ,palavras de Ademir:"_A ação é conseqüência de Procedimento Administrativo Civil iniciado com a denúncia feita pelo professor municipal Cícero Lucas de Aquino, ao reclamar do não recebimento de valores devidos, a título de abono, por conta dos recursos remanescentes do Fundef em 2005. À época, Kátia Américo informou ao MPF que o montante de R$ 604 mil, pago a título de abono, fora resíduo da diferença de receita no valor de R$ 1,093 milhão.
As irregularidades na aplicação do Fundef foram detectadas pelo Relatório de Demandas Especiais da Controladoria Geral da União e estão pontuadas ao longo das mais de 500 páginas da ação civil pública. Entre tantas, consta o pagamento irregular de R$ 6.537,89 a oito professores do programa educacional de adultos. Constatou-se que “os professores José Nelson Peniche e Ernesto Rodrigues, vinculados ao fundo”, foram irregularmente cedidos pela Semed à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Incra, ou seja, saíram do efetivo exercício do magistério de ensino fundamental público mas continuaram na conta daquele recurso. Na mesma condição foi cedido à Casa da Cultura o professor Luiz Coimbra Nunes. É de se ressaltar que a responsabilidade total desse descalabro é do ex-prefeito e da ex-secretária que “à época violaram diversos princípios constitucionais administrativos, em especial os da legalidade-finalidade, publicidade e moralidade”, segundo o MPF. Há também problemas com licitações sem publicidade para a construção de escolas.
Na relação de pedidos à Justiça Federal, o MPF propõe que se reconheça e declare a prática de "atos de improbidade administrativa”, requer a condenação dos réus à indenização de danos morais difusos, e a notificação ao Tribunal Superior Eleitoral para que seja registrado em todos os tribunais regionais eleitorais que registrem a devida suspensão dos direitos políticos de Sebastião Miranda e Kátia Américo, pelo prazo definido em sentença."
COMISSÃO DE ESTUDOS DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS DE M 